CÂMARA APROVA PEC QUE REDUZ JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS E EXTINGUE ESCALA 6X1
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos e agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação da nova regra será gradual: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Após um período de transição de um ano, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também garante que a redução da carga horária não resulte em cortes salariais, preservando salários e pisos das categorias profissionais. Além disso, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após a entrada em vigor da emenda.
O texto prevê exceções e regras específicas para algumas categorias e setores, como serviços essenciais, escalas especiais e contratos terceirizados ligados à administração pública. Também foram incluídas medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de minimizar impactos econômicos e preservar empregos.
Caso seja aprovada pelo Senado e promulgada, a PEC poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, ampliando os períodos de descanso e reduzindo a carga semanal de trabalho, mantendo a remuneração atual.
