Ex-vereador Jairinho é condenado a mais de 43 anos pela morte do menino Henry Borel; mãe recebe perdão judicial

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada após um julgamento que durou 11 dias e entrou para a história como o mais extenso já realizado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Os jurados concluíram que Jairinho praticou homicídio qualificado e atos de tortura contra a criança. Além da pena em regime fechado, ele foi condenado a indenizar Leniel Borel, pai do menino, em R$ 400 mil por danos morais.

Já Monique Medeiros, mãe de Henry, foi responsabilizada por não impedir as agressões sofridas pelo filho. Contudo, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e entenderam que sua conduta se enquadrava em homicídio culposo. Como a pena aplicada já havia sido cumprida, a juíza concedeu perdão judicial, extinguindo a punição relacionada a esse crime.

Na sentença, a magistrada Elizabeth Machado Louro destacou a condição de extrema vulnerabilidade da vítima e ressaltou que Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e emocional antes de morrer.

Caso teve repercussão nacional

Henry morreu em março de 2021, após ser levado ao hospital por sua mãe e pelo então padrasto. Inicialmente, os responsáveis alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico.

As investigações, porém, apontaram outra versão. Exames periciais identificaram múltiplas lesões pelo corpo do menino, incluindo hematomas, escoriações e graves ferimentos internos. O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que a morte foi causada por hemorragia decorrente de uma laceração no fígado provocada por ação violenta.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, as evidências demonstraram que Henry foi vítima de agressões e que Jairinho teria sido o responsável pelos ataques. O caso gerou grande comoção em todo o país e resultou na criação da Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Acusação e defesa apresentaram versões opostas

Durante os debates finais, o Ministério Público sustentou que as provas demonstravam a responsabilidade do ex-vereador pela morte da criança. A acusação também argumentou que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho.

As defesas, por outro lado, contestaram as conclusões da investigação. Os advogados de Monique afirmaram que ela vivia sob influência e manipulação do então companheiro. Já a equipe de Jairinho negou qualquer participação do ex-parlamentar no crime e alegou que ele era vítima de uma campanha motivada por interesses pessoais.

A defesa do ex-vereador também tentou levantar a hipótese de que Henry já apresentava problemas de saúde antes de chegar ao apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, versão rejeitada pelos peritos responsáveis pelo caso.

Julgamento foi marcado por impasses

Uma primeira tentativa de levar o caso a julgamento fracassou após os advogados de Jairinho deixarem o plenário em protesto contra decisões da Justiça relacionadas à produção de provas.

Na nova sessão, a juíza determinou medidas para evitar novos atrasos, inclusive mantendo um defensor público de prontidão caso ocorresse nova desistência da defesa. Dessa vez, o julgamento prosseguiu normalmente.

Ao longo dos 11 dias, foram ouvidos investigadores, médicos, testemunhas e os próprios réus. Entre os depoimentos de maior repercussão esteve o da delegada Ana Carolina Lima Medeiros de Caldas, que afirmou que a investigação identificou uma tentativa de interferência para impedir que o corpo de Henry fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal.

A policial também declarou que as apurações apontaram que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pela criança antes da morte.

Médica contestou tese da defesa

Outro momento importante ocorreu durante o depoimento da pediatra Maria Cristina de Souza Azevedo, que atendeu Henry na noite em que ele morreu.

A médica afirmou aos jurados que as lesões encontradas no corpo do menino não poderiam ter sido causadas pelos procedimentos de reanimação realizados pela equipe médica, contrariando um dos principais argumentos apresentados pela defesa de Jairinho.

Segundo ela, Henry chegou ao hospital sem sinais vitais, em parada cardiorrespiratória, apresentando ainda diversas marcas pelo corpo, incluindo lesões no abdômen, tórax, punhos e coxas.

Testemunhas relataram histórico de violência

O júri também ouviu Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, filha de uma ex-companheira de Jairinho. Em depoimento, ela relatou ter sofrido agressões durante a infância.

Segundo a jovem, os episódios incluíam violência física recorrente e situações de extrema agressividade. Emocionada, afirmou carregar o sentimento de culpa por não ter denunciado os fatos anteriormente, acreditando que uma intervenção poderia ter evitado a tragédia envolvendo Henry.

Monique apontou Jairinho como responsável

No penúltimo dia do julgamento, Monique declarou acreditar que Jairinho foi o autor das agressões que resultaram na morte do filho. Foi a primeira vez que ela fez uma afirmação dessa natureza diante da Justiça.

Anteriormente, durante a fase de instrução do processo, ela havia dito que apenas Deus saberia o que realmente ocorreu na madrugada em que Henry morreu.

Jairinho negou agressões

Ao prestar depoimento, Jairinho admitiu que costumava brincar com Henry de uma forma que chamou de “bandas”, mas negou ter praticado qualquer agressão ou ato de tortura contra a criança.

O ex-vereador respondeu apenas às perguntas formuladas por seus advogados e rejeitou os relatos apresentados por testemunhas e ex-companheiras durante o julgamento. Segundo ele, as acusações seriam fruto de especulações.

Apesar dos argumentos da defesa, o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público e decidiu pela condenação do ex-parlamentar. Os advogados de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão judicial.